30 março, 2017

Farra do nepotismo na Câmara Municipal de Timbiras

30 março, 2017
A política no Brasil está passando por transformações que buscam oferecer resultados satisfatórios aos que necessitam do serviço público e das instituições oficiais, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Em Timbiras essa transformação ainda não chegou, e ao que parece, caminha a passos lentos. Um claro exemplo disso é a insistência dos chefes políticos timbirenses em utilizar o mandato para beneficiar familiares, prática conhecida como nepotismo.

O nepotismo acontece quando ocorre a nomeação de parentes, de cônjuges, ou de companheiros em cargos do funcionalismo público onde deveriam trabalhar pessoas de comprovadas competência e qualificação técnica. O nepotismo é uma concessão de privilégios a protegidos utilizado como forma de garantir apoio político e sustentação eleitoral a prefeitos, vereadores e gestores de órgãos municipais.

A leis brasileiras proíbem e mostram o caráter inconstitucional do nepotismo. O artigo 37 da Constituição Federal ordena que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. 

A proibição do nepotismo está claramente expressa na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF): “A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Em Timbiras a situação não é diferente ao restante do país quando se trata de nepotismo. A produção de jornalismo do noticiasdahora.net.br produziu esta reportagem a partir da constatação de que na Câmara Municipal existe uma verdadeira lotação de empregos dados a parentes de alguns dos vereadores que compõem a Casa Legislativa local.

Na nova estrutura administrativa constam os nomes de parentes de vereadores ocupando cargos de direção, como o de Joseane Rocha Nascimento, nomeada diretora administrativa, que é irmã do vereador Alex Rocha (PDT), atual 1º secretário da Câmara Municipal, e o de Raimunda Nonata Pereira, nomeada tesoureira, que é companheira do vereador Gêra (PCdoB). Outros parentes de vereadores ocupam funções remuneradas, também sem concurso público, no legislativo timbirense. O site noticiasdahora.net.br está recolhendo as confirmações dos outros nomes para posterior publicação. 

Wilson Vieira - Presidente da Câmara
Para o presidente da Câmara Municipal de Timbiras, vereador Wilson Gonçalves Vieira (PR), popularmente conhecido como Vilson Vieira, não existe a prática do nepotismo na Câmara de Timbiras. O vereador assegurou que fez uma consulta jurídica, que segundo ele, permitiu a contratação dos vários parentes dos vereadores que atualmente compõem o quadro de funcionários na casa legislativa. 

“Nenhuma pessoa que é funcionária da Câmara hoje, nenhuma pessoa é indicação de vereador individual, isso foi uma decisão da Mesa, nós da Mesa, depois que a Mesa se reelegeu, nós deliberamos sobre a necessidade de pessoas competentes para desenvolver atividades parlamentares, pela competência técnica”, afirmou Vilson Vieira.

Bento Maria - Advogado
Consultamos um especialista sobre a questão, que esclareceu que além da questão puramente jurídica e legal, existe a questão moral e ética sobre a nomeação de parentes dos parlamentares. De acordo com o advogado Bento Maia “o nepotismo, infelizmente, não é uma coisa nova. Isso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, fere frontalmente a Constituição Federal, e deveria, neste caso, com a simples notícia, o Ministério Público acionar ação civil pública, para corrigir esta prática que lesa os interesses da comunidade e o bem comum.”

O município de Timbiras também pode criar suas próprias leis para eliminar a prática do nepotismo, mas o que se ver no cotidiano da administração pública timbirense é um total desrespeito à proibição de empregar parentes nos locais onde deveriam trabalhar gente legalmente permitida.
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