13 fevereiro, 2017

PGJ abre nova investigação contra Humberto Coutinho

13 fevereiro, 2017
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu nova investigação contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto desvio de verba pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias. Coutinho já foi prefeito da cidade.

O novo Inquérito Civil foi instaurado a partir do Procedimento Administrativo nº. 000151-254/2015, no dia 20 de janeiro último, pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

As investigações apuram possíveis irregularidades na execução do Convênio nº. 186/2006, da ordem de R$ 2,97 milhões, firmando entre a prefeitura de Caxias, à época comandada por Coutinho, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para a aquisição de materiais e pagamentos no setor de saúde do município.

Entre as providências adotadas pela promotora está o envio dos autos para a Assessoria Técnica da PGJ, para a análise da prestação de contas parcial da 1ª a 3ª parcelas; e da prestação de contas final do convênio.
Apesar dos primeiros levantamentos que resultaram na instauração do Inquérito Civil terem sido iniciados desde março de 2015 pelo promotor Williams Silva de Paiva, da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prazo para a conclusão do novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Humberto Coutinho é de um ano.

A última movimentação do processo foi feita na quarta-feira passada, dia 8, quando os autos foram redistribuídos para análise, após parecer técnico do órgão interno da PGJ.

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