17 janeiro, 2017

Nova estrutura poderá provocar impacto milionário na folha de pagamento da Prefeitura de Timbiras

17 janeiro, 2017
Reportagem: Romenigue Couto e Hildenilson Sousa

O prefeito Antônio Borba Lima (Dr. Borba/PSDB) enviou à Câmara Municipal de Timbiras o Projeto de Lei nº 001/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal para o quadriênio 2017-2020. O Projeto de Lei, que revogou a Lei nº 210/2013, foi aprovado pelos vereadores em Sessão Legislativa Extraordinária, e sancionado pelo prefeito no dia 11 de janeiro de 2017.

Na nova lei que trata da estrutura organizacional, constam 40 artigos que regulamentam todos os princípios básicos e os instrumentos de ações administrativa da gestão pública do município, compreendendo os princípios fundamentais de planejamento, coordenação, delegação de competência e controle.

Um fato que chama a atenção na reestruturação é o aumento no número de funcionários nomeados politicamente, e no valor total de gastos com os cargos comissionados, que são os cargos de indicação permitidos para auxílio, assessoramento e consultoria técnico-científica ao prefeito e ao secretariado. A nova estrutura dispõe de 160 cargos, 22 cargos a mais que na estrutura da gestão passada do ex-prefeito Fabrízio Araújo/PRB, que era composta por 138 cargos indicados.

Na estrutura do prefeito anterior a folha de pagamento mensal era de R$ 203.650,00 (duzentos e três mil, seiscentos e cinquenta reais). Na estrutura da gestão de Dr. Borba a folha de pagamento aprovada pelos vereadores e sancionada por ele, será de R$ 262.683,17 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), valoração que causa um forte impacto nos cofres da prefeitura, conforme os valores especificados.

Em relação à estrutura da gestão anterior, haverá um acréscimo mensal na despesa com pagamento de pessoal no valor de R$ 59.033,17 (cinquenta e nove mil, trinta e três reais e dezessete centavos). Durante o ano, o aumento nos gastos com o corpo administrativo nomeado será de R$ 708.398,04 (setecentos e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quatro centavos). Nos 4 anos da administração de Dr. Borba, tendo por base o ano de 2017, caso todos os cargos sejam ocupados, o gasto total será de aproximadamente R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). No entanto, esses valores podem ser até mesmo maiores, pois a prefeitura ainda terá de se responsabilizar pelos pagamentos de 13º salário e do terço de férias desses servidores colocados na prefeitura por nomeação.

Em conversa com a produção do notíciasdahora.net o secretário municipal de administração, Edmundo Luís do Nascimento, ressaltou que “o preenchimento desses cargos poderá ou não acontecer, vai depender do recadastramento e do número de servidores que o município dispõe para funcionar com a eficiência que o povo de Timbiras merece.”

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras/SINDSERT, Edvaldo Portácio, se posicionou sobre a reestruturação administrava promovida pelo prefeito Dr. Borba. O líder sindical expressou opinião dizendo que “esse aumento vai impactar bastante a folha de pagamento do município, que já não é baixa, e ainda temos o problema do mês de dezembro, que até o momento não foi pago, e não temos uma definição do município quanto a esse pagamento. Consideramos isso um retrocesso, pois em muitos municípios do Maranhão houve foi redução de secretarias, e aqui foi o contrário, houve foi ampliação de secretarias.”

Em meio à crise financeira na qual vive o Brasil, os Estados, e principalmente as prefeituras de cidades pequenas como Timbiras, que são as que mais sofrem com a queda dos repasses estaduais e federais, é de se prever que a nova estrutura vai onerar e dificultar de forma significativa as finanças da prefeitura, e tende a comprometer a eficácia administrativa e a eficiência financeira do poder executivo, podendo inviabilizar as ações do governo municipal que trariam benefícios para a população de Timbiras.

Veja abaixo a nova estrutura funcional da Prefeitura de Timbiras:



Por: Romenigue Couto e Hildenilson Sousa – NOTICIASDAHORA.NET

















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Um comentário:

  1. pela informaçao dita o atual gestor tem controle absoluto sobre seus caes cujo recebem nome de vereadores, para conseguir a aprovaçao total de uma arbitrariedade dessas, onde sempre falam em mudança esta a primeira prova de uma falta de capacidade e mal assessorado por sua equipe lamentavel o povo ter que pagar mas uma vez triste realidade.

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