19 janeiro, 2017

Empresários denunciam licitações na Prefeitura de Timbiras

19 janeiro, 2017
Reportagem: Romenigue Couto e Hildenilson Sousa
Resultado de imagem para concorrência licitaçãoCom menos de um mês de administração, problemas administrativos e jurídicos já começam a aparecer na gestão do prefeito de Timbiras Antônio Borba Lima (Dr. Borba/PSDB). Nesta quinta-feira (19.01) a produção de jornalismo do noticiasdahora.net.br foi procurada por um grupo de empresários locais e de outras cidades do Maranhão e do Piauí para informar sobre reclamação a respeito da Comissão Permanente de Licitação – CPL – da prefeitura.

A problemática foi causada a partir da divulgação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, datada de 11 de janeiro de 2017, de três (3) Avisos de Licitação na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço para contratação de empresas para a prestação dos serviços de fornecimento de medicamentos, material hospitalar, odontológico, de laboratório, serviços de limpeza pública, de combustíveis, filtros e lubrificantes, material de expediente, material de limpeza, animação e organização do carnaval, e de iluminação pública para o município de Timbiras.

Os empresários denunciam que apesar da Comissão Permanente de Licitação – CPL – constar na estrutura administrativa da prefeitura aprovada recentemente pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, os representantes de sete (7) empresas não conseguiram encontrar o local de atendimento para o cadastro dos concorrentes, nenhum membro da CPL e nem mesmo ter acesso ao Edital dos Avisos de Licitação, situação que de acordo com empresários ouvidos pela reportagem, está prejudicando as empresas que se dirigiram até Timbiras para concorrerem no processo licitatório.

O empresário maranhense Francisco Diony Soares da Silva, representante da Engenews, empresa da área de limpeza pública, se mostrou indignado e preocupado com a enorme dificuldade em ter acesso ao Edital. O empreiteiro falou para o noticiasdahora.net.br que “simplesmente a pregoeira não compareceu, nem deixou cópias dos editais para apresentar às empresas interessadas, nenhum edital foi disponibilizado para as empresas interessadas. Fizemos contato com o secretário de administração, com o presidente da Câmara, e nenhum disponibilizou qualquer detalhe ou motivo, e assim dificultando o nosso trabalho. Estamos sem saber quais os documentos necessários, por isso vamos ficar de fora. Como a gente não tem acesso a isso a gente não pode participar.”

Os prestadores de serviços reclamam principalmente da dificuldade em adquirir em tempo hábil a documentação da Prefeitura de Timbiras que regulamenta a licitação, o que para os empresários compromete toda a legalidade.

“O sentimento nosso é realmente de frustação, porque a ideia de trabalhar pro governo é a ideia de também ter um compromisso social além do financeiro, e quando a gente é podado desse direito você não tem outro sentimento além de frustação. Mas a busca de nosso direito é sempre contínua, e nós vamos até aonde for possível, e com ajuda do Ministério Público com certeza isso vai ser efetivamente correspondido. Nós estamos protocolando a denúncia a respeito de não poder retirar o edital na prefeitura, o que por lei deveria está disponível para quem quisesse participar, porque a licitação pública ela preconiza o menor preço pro município, e isso faz com o poder público gaste menos, e a necessidade da licitação é justamente além da qualidade, no preço”, disse Atanoan da Silva Nascimento, representante da CS Controle e Serviços, outra empresa maranhense que atua no setor da construção civil.

A reportagem procurou representante da Prefeitura de Timbiras para esclarecimento sobre a situação que envolve a Comissão de Licitação e os empresários. O Controlador Geral do município, André Lucena, justificou as repetidas ausências da Pregoeira Oficial Eliza dos Santos Lima dizendo que “tenho a informar que a pregoeira juntamente com os editais estão na prefeitura, trabalhando normalmente, e todos os empresários que querem participar da licitação podem vir aqui requerer aqui o DAM que vai bem atendido. Infelizmente recebemos uma prefeitura sucateada, sem nenhumas condições, estamos estruturando, momento ou outro pode mudar as salas porque estamos em adequação de tudo, de toda a estrutura da prefeitura, por esse motivo às vezes um ou outro empresário não encontrou na sala que estava no dia anterior porque estamos modificando tudo aqui na prefeitura porque não tem nem lugar nem pra sentar, e somente isso pode ter tido esse desconforto, esse mal entendimento aí entre a CPL e os empresários, somente isso.”

Ministério Público de Timbiras
No intuito de resolver o problema jurídico-administrativo os empresários protocolaram nesta quinta-feira (19.01) na Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras, Termo de Declaração em que denunciam a não efetivação dos respectivos registros no processo licitatório, por não se conseguir junto à Secretaria Municipal de Finanças o Alvará e o Edital necessários ao cadastramento exigido pela prefeitura.

O vereador Júnior Queiroz (PV) comentou para a nossa redação que foi procurado pelos empresários e informado da situação. O vereador afirmou que compareceu `a Comissão Permanente de Licitação, e que foi informado por funcionários que a pregoeira não se encontrava no local. O parlamentar informou ainda que está acompanhando o processo, e que irá fiscalizar mais prontamente todos os trâmites, para que tudo ocorra sem prejuízos para os empresários e para a administração municipal.

Veja abaixo o Termo de Declaração protocolado pelos empresários junto ao Ministério Público:




Por Romenigue Couto e Hildenilson Sousa 




Reações:

0 comentários:

Postar um comentário