31 janeiro, 2017

Decisão não altera situação eleitoral em Bacabal; saiba por que

31 janeiro, 2017
Zé Vieira continua no comando do município de Bacabal-MANa tarde desta segunda-feira (30), a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que garantia a posse de Zé Vieira (PP) como prefeito de Bacabal, movimentou o meio político.

Ocorre que a decisão dos desembargadores da Sexta Turma, que rejeitaram os embargos de declaração de Zé Vieira, em nada irá alterar a situação eleitoral da cidade.

Explica-se: a decisão só veio após a eleição, razão pela qual não se aplica a tese de fato superveniente para efeito do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ou seja, ainda que o registro seja indeferido, a liminar foi obtida antes da eleição e por isso não surte efeitos legais capazes de manter o indeferimento do registro de Ze Vieira. Portanto, ele continua no comando do município.

por Luis Pablo
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